Termos de Utilização
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra na plataforma Paizão dos Prêmios, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Utilização. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Paizão dos Prêmios é uma plataforma de campanhas promocionais e sorteios digitais, na qual os participantes adquirem títulos numerados para concorrer a prêmios previamente divulgados. As campanhas são realizadas de forma transparente, com sorteios baseados na Loteria Federal ou em sistema eletrônico certificado, conforme descrito em cada campanha.
3. Elegibilidade
É proibida a participação de menores de 18 anos. Ao realizar uma compra, você declara ser maior de idade e ter plena capacidade civil para assumir as obrigações previstas nestes termos. Nos reservamos o direito de solicitar comprovação de identidade a qualquer momento.
4. Aquisição de Títulos
- Os títulos são adquiridos exclusivamente por meio dos canais oficiais da plataforma, mediante pagamento via PIX.
- O título somente é confirmado após a confirmação do pagamento. Pagamentos pendentes ou expirados não garantem participação.
- Cada campanha possui quantidade mínima e máxima de títulos por participante, conforme indicado na página da campanha.
- Títulos adquiridos não são reembolsáveis, salvo cancelamento da campanha pela plataforma.
- Cupons de desconto são de uso único, intransferíveis e sujeitos à validade e condições específicas de cada código.
5. Sorteios e Premiação
- Os sorteios ocorrem na data e horário divulgados em cada campanha. Atrasos motivados por força maior serão comunicados com antecedência.
- O resultado é definitivo e vinculado ao número sorteado.
- O ganhador será contatado pelo telefone cadastrado no prazo de até 72 horas após o sorteio.
- O prêmio deverá ser reivindicado em até 30 dias corridos após o contato. Decorrido esse prazo sem manifestação, o prêmio será revertido para nova campanha.
- Despesas de transporte, impostos incidentes sobre o prêmio e demais encargos são de responsabilidade exclusiva do ganhador, salvo indicação contrária na campanha.
6. Programa de Afiliados
- O programa de afiliados permite que usuários cadastrados indiquem a plataforma e recebam comissão sobre as vendas realizadas por meio de seu link exclusivo.
- As comissões são calculadas com base no percentual definido para cada campanha e creditadas após confirmação do pagamento.
- É vedada a autoindicação, criação de contas falsas ou qualquer forma de manipulação do sistema de afiliados. A infração resultará no cancelamento imediato da conta e perda dos valores pendentes.
- O saque das comissões está sujeito a valor mínimo e prazo de processamento definidos na plataforma.
7. Programa de Sociedade
- O programa de sociedade permite que usuários adquiram cotas e recebam dividendos proporcionais ao faturamento semanal da plataforma, conforme a modalidade contratada.
- Os dividendos são calculados com base em 45% do faturamento bruto distribuídos entre os sócios ativos, deduzidos 25% de impostos e 30% retidos pela plataforma.
- O recebimento dos dividendos está condicionado ao atingimento da meta semanal de cotas vendidas. Caso a meta não seja atingida, o dividendo daquela semana fica bloqueado.
- As cotas têm vigência de 30 dias, podendo ser renovadas ao término do período.
- A plataforma não garante rentabilidade mínima. Os valores apresentados são estimativas baseadas no desempenho histórico e não constituem promessa de rendimento.
8. Cadastro e Segurança
- O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas, incluindo nome, telefone e chave PIX.
- O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido. Qualquer atividade realizada com seus dados é de sua responsabilidade.
- Em caso de suspeita de uso indevido, entre em contato imediatamente com nosso suporte.
9. Cancelamento e Bloqueio
A Paizão dos Prêmios reserva-se o direito de cancelar campanhas, bloquear ou encerrar contas que violem estes termos, pratiquem fraude, utilizem bots, realizem pagamentos fraudulentos ou ajam de má-fé, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
10. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, instabilidades em gateways de pagamento ou quaisquer eventos de força maior que possam afetar a disponibilidade do serviço. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da plataforma perante o usuário excederá o valor pago na transação em questão.
11. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para operação da plataforma, processamento de pagamentos e comunicação com o participante. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
12. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado da plataforma após a publicação das mudanças constitui aceitação dos novos termos.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Arapiraca/AL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: março de 2026 · Paizão dos Prêmios